| 07 Outubro 2009
Os maus-tratos contra idosos, cometidos em domicílio,espaços públicos,clinicas ou asilos, constituem crime punível com reclusão de seis meses a três anos e multa. Os maus-tratos podem ser: abuso físico (tapa,beliscão,contusão,queimadura e contenção (física),abuso psíquico e emocional (insulto, humilhação,tratamento infantilizado e amendrontamento), abuso material (apropriação indevida de dinheiro, bens e propriedade), abuso sexual (contato sexual de qualquer tipo, sem consentimento),negligência (não fornecer os cuidados de que a pessoa necessita, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, ou abandoná-la em hospitais, casa de saúde, entidades de longa permanência), entre outros.
Brasília - Distrito Federal
Disque-Idoso
Recebe denúncias de maus-tratos, transportes, informações sobre direitos.
Das 8 às 18h, de segunda a sexta-feira.
0800-6441401
Promotoria de Defesa do Idoso
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Ed. do Ministério Público do Distrito Federal, Eixo Monumental, 1º andar, sls. 125 e 127
(61) 343-9414/9960
Ceará - Fortaleza
Alô Idoso
Atende denúncias de maus-tratos e abandono.
Das 7 às 19h, de segunda a sexta-feira.
0800-850022
Maranhão - São Luís
Promotoria Especializada dos Direitos dos Cidadãos Portadores de Deficiência e Idosos - Ministério Público Estadual do Maranhão
Avenida Prof. Carlos Cunha, s/nº, sala 135.
Das 8 às 18h, de segunda a sexta-feira.
(98) 219-1816 / 219-1836
Mato Grosso do Sul - Campo Grande
Promotoria de Justiça da Cidadania, Idoso e Deficiente - Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul
Rua Padre João Crippa, 753, Centro.
Das 7h às 11h e das 13h às 17h, às segundas, terças e quintas-feiras.
(67) 321-3250
Minas Gerais - Belo Horizonte
Disque-Idoso
Informações sobre postos de saúde, cuidadores de idosos, ambulatórios e transportes.
(31) 3277-4646
Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso
Registra casos de abandono material, lesão corporal, maus-tratos, apropriação indébita e perturbação do sossego.
Avenida Afonso Pena, 984, Centro
Das 8h30 às 12h e das 14 às 17h, de segunda a sexta-feira.
(31) 3236-3010/3011
Telefone para denúncias anônimas 0800-305000
Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso - Ministério Público de Minas Gerais
Av. Olegário Maciel, 1.772.
Das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.
(31) 3335-8311 / 3335-8375
Paraíba - João Pessoa
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba
Procuradoria de Defesa dos Direitos do Cidadão
Avenida Getúlio Vargas, 255.
(83) 241-7094
Paraná - Curitiba
Promotoria dos Direitos do Idoso
Av. Marechal Floriano Peixoto, 1251.
(41) 219-5254
Pernambuco - Recife
Disque-Idoso
Recebe denúncias de maus-tratos e desrespeito ao idoso.
De segunda a quinta-feira, das 8 às 17h30.
0800-2812280
Rio Grande do Norte - Natal
Promotoria de Defesa do Idoso
Av. Engenheiro Roberto Freire, 8790 (Central do Cidadão do Praia Shopping)
Das 10h às 22h, de terça a sexta-feira e aos sábados, das 10h às 18h.
(84) 232-7244
Rio Grande do Sul - Porto Alegre
Conselho Estadual do Idoso
(51) 3228-8062
Delegacia do Idoso de Porto Alegre
Registra casos de maus-tratos, abandono material, lesão corporal, clínicas irregulares, apropriação indébita da renda.
Av. Presidente Franklin Roosevelt, 981.
Das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, de segunda a sexta-feira.
(51) 3325-5304
Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
Ligue Idoso
Recebe denúncias de maus-tratos e orientações em geral.
Das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.
(21) 2299-5700
Delegacia de Atendimento e Proteção ao Idoso
Rua Senador Pompeu, s/nº.
(21) 3399-3181 / 3399-3182
Santa Catarina - Florianópolis
Centro de Apoio Operacional de Cidadania do Ministério Público Estadual de Santa Catarina
Rua Bocaiúva, 1.750, 4º andar, sala 405.
Das 9h às 11h30 e das 13h às 18h30, de segunda a sexta-feira.
(48) 229-9210
São Paulo - Capital
Núcleo de Atenção ao Idoso (NAI)
Oferece cursos e informações gerais para idosos, além de atender denúncias de abandono material, maus-tratos e agressões.
(11) 3874-6904
Promotoria do Idoso - Ministério Público do Estado de São Paulo
Defende o interesse de pessoas idosas, se desrespeitados seus direitos previstos na Constituição, e fiscaliza estabelecimentos que prestam serviços a idosos.
Rua Riachuelo, 115.
(11) 3119-9082 / 3119-9083
Delegacia de Proteção ao Idoso
Recebe denúncias de maus-tratos, ameaças e abandono material, entre outras manifestações de violência.
Metrô República - 1º piso.
De segunda a sexta-feira, das 9 às 18h.
(11) 3237-0666 e 3256-3540
Disque Denúncia - Polícia Civil
0800 156315
São Paulo - Marília
Disque-Idoso
Recebe denúncias de maus-tratos, abandono e clínicas irregulares, além de fornecer informações jurídicas sobre aposentadoria, cultura, lazer e saúde. Mantém, ainda, uma relação dos cuidadores de idosos que passaram por um curso específico e encaminha idosos para casas de saúde.
Das 8 às 18h, de segunda a sexta-feira.
(14) 423-8639
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