| 30 Outubro 2009
O Estatuto do Idoso constitui um instrumento de cidadania a serviço das pessoas que tenham idade igual ou superior a 60 anos. Fruto de luta dos movimentos sociais de idosos, como processo de garantir os direitos desta população. Esta Lei demonstra uma preocupação e compromisso dos gestores públicos, do governo, dos movimentos sociais de defesa dos Direitos das Pessoas Idosas, com um processo de envelhecimento assegurado e com as formas de garantir Políticas Públicas em que se possibilite envelhecer com dignidade e justiça social, buscando um sistema novo de seguridade econômica e social para uma sociedade que envelhece.
O Estatuto veio assegurar um envelhecimento digno e com qualidade de vida, apresentando-se como um meio de garantia de Direitos Fundamentais à Pessoa Idosa. Por esta razão, é necessário torná-lo acessível a todos/as, para que de fato, esses direitos se materializem, dando ao idoso condições de buscar sua autonomia, participação efetiva na sociedade e seja protagonista da sua própria história. Portanto, a aprovação do Estatuto do Idoso foi uma forma de instrumentalizar a sociedade brasileira, os gestores públicos, destacando a família, e em especial a Pessoa Idosa em uma perspectiva de garantir seus Direitos Fundamentais. E não podemos esquecer de dizer que o Dia 27 de setembro é comemorado o Dia Nacional do Idoso e o dia 1º de Outubro o Dia Internacional do Idoso.
O Dia Nacional do Idoso foi estabelecido em 1999 pela Comissão de Educação do Senado Federal e serve para refletir a respeito da situação dos idosos no país, seus direitos e dificuldades.
A população no mundo está ficando cada vez mais velha e, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), por volta de 2025, pela primeira vez na história, haverá mais idosos do que crianças no planeta.
O Brasil, que já foi celebrado como o país dos jovens, tem hoje cerca de 13,5 milhões de idosos, que representam 8% de sua população. Em 20 anos, o país será o sexto no mundo com o maior número de pessoas idosas.
O avanço da medicina e a melhora na qualidade de vida são as principais razões desta elevação da expectativa de vida em todo o mundo. Apesar disso, ainda há muita desinformação sobre as particularidades do envelhecimento e muito preconceito e desrespeito em relação às pessoas idosas, principalmente nos países pobres ou em desenvolvimento.
No Brasil, são muitos os problemas enfrentados pelos idosos em seu dia-a-dia: a perda de contato com a força de trabalho, desvalorização de aposentadorias e pensões, depressão, abandono da família, falta de projetos e de atividades de lazer, além do difícil acesso a planos de saúde são os principais.
Nosso país tem hoje o Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741, de 01 de outubro de 2003, que regulamenta os direitos das pessoas com mais de 60 anos em temas como saúde, transporte, lazer e atendimento prioritário para os idosos, que é modelo seguido em todos os países. Trata-se de um modelo que deve ser seguido em todo o país. Afinal, respeitar e ouvir o idoso são obrigações de toda a sociedade.
Margarida Simplicio
Presidente da Comissão do Idoso da OAB/RN
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